Tribunal de Contas suspende licitação por suspeita de fraude em Itapemirim

Luciano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, de forma cautelar, o processo licitatório para contratação de empresa para execução de obras na orla de Itaipava, no município de Itapemirim (região sul capixaba). Foram identificadas a existência de cláusulas restritivas no edital da Concorrência nº 005/2016. Com a decisão, o prefeito Luciano de Paiva Alves (PROS) fica proibido de homologar o resultado do certame ou, se for o caso, suspender o contrato dele proveniente. As obras de infraestrutura estão orçadas em RF$ 9,2 milhões.

De acordo com informações do TCE, o relator do caso, conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, explicou que em decisão de fevereiro a Corte havia concedido cautelar suspendendo outro edital lançado pela Prefeitura que tinha o mesmo objeto. Ele entendeu que, com o lançamento de uma nova licitação sobre as mesmas obras, a administração municipal descumpriu decisão anteriormente proferida pelo Tribunal, justificando a necessidade da impor uma sanção diária ao prefeito – neste caso, no valor de R$ 500 – em caso de não acatamento da ordem.

As exigências restritivas identificadas pela área técnica são: restrição de participação de empresa em recuperação judicial, adoção de índices contábeis sem apresentação de justificativas, projeto básico deficiente, planilha orçamentária desatualizada e ausência de critério de aceitabilidade dos preços unitários.

O conselheiro-relator destacou que tais itens podem comprometer a escolha da proposta mais vantajosa pela administração. Além disso, Marco Antônio salientou que a precariedade do projeto básico deficiente pode produzir consequências na fase de execução do objeto. A área técnica da Corte identificou que o projeto de fundação dos quiosques da praia de Itaipava foi elaborado sem a prévia investigação do solo.

“A elaboração de projeto básico, conforme dispõe o inciso IX art. 6º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), é imprescindível para realização de qualquer obra. Visa a resguardar a administração pública de atrasos na fase de execução e a evitar modificações por deficiências e lacunas apresentadas nos projetos que conduzam à substancial alteração de quantitativos de serviços indicados na planilha orçamentária que serviu de base à licitação”, narra um dos trechos do parecer da área técnica do TCE.



Publicidade


Outras Notícias


Novas suspeitas de obras superfaturadas em Presidente Kennedy

Santos Rodrigo e Salomão - Sacerdotes mártires

Veículo com marcas de tiros é encontrado abandonado em bairro de Cachoeiro

Soldados do Exército chegam à Cachoeiro e já atuam em pontos estratégicos

Sesa atualiza dados de febre amarela

ProUni: estudantes capixabas ganham mais prazo para apresentar documentos

Fespes vai denunciar Estado Brasileiro a entidades internacionais de direitos humanos pelo caos no ES

Procurador-geral da República vem ao Estado para dar aval à 'reforma da PM'

Governo abre processo contra 703 militares envolvidos em ‘revolta armada’

Famílias de militares seguem irredutíveis na porta dos batalhões

Nossa Senhora de Lourdes

São Miguel Febres - Padroeiro dos pedagogos

Atenção! Excesso de peso na mochila pode prejudicar saúde das crianças

Peritos aceleram liberação de cadáveres para receber mais corpos no DML

ARENA VERÃO 2017 COMEÇA NESTE FINAL DE SEMANA EM MARATAÍZES

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.