STF determina retorno de Doutor Luciano ao cargo em Itapemirim

Luciano

O prefeito de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi reconduzido novamente ao cargo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Em decisão proferida nesta sexta-feira (3), o ministro determinou o retorno de Doutor Luciano, que estava afastado por ordem da Justiça estadual desde o último dia 17. Ele justificou a medida como a manutenção da “coerência com as decisões concedidas anteriormente envolvendo as mesmas partes”.

Em agosto do ano passado, o ministro já havia revogado uma decisão semelhante do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que resultou no afastamento do prefeito suspeito de envolvimento em casos de corrupção por quase cinco meses. No último dia 24, a defesa do prefeito entrou com pedido de extensão dos efeitos da decisão anterior do Supremo que havia cassado o seu último afastamento.

Nessa quinta-feira (2º), o procurador-geral de República, Rodrigo Janot, requereu vistas da ação de suspensão de liminar (SL 907). No entanto, o presidente do STF não chegou a ouvir o chefe do Ministério Público Federal (MPF) antes de conceder a nova liminar. Janot só deverá ser ouvido após a comunicação da mais recente decisão.

Na primeira liminar, Lewandowski revogou o afastamento de Doutor Luciano, que é investigado pelas suspeitas de participação em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público, sob justificativa do risco de o prefeito ser mantido afastado do cargo para o qual foi eleito até o encerramento do mandato, sem que a ação penal chegue ao seu final. Fato que representaria, na opinião do ministro, uma antecipação dos efeitos de um juízo condenatório.

No último dia 16 de maio, o caso foi julgado em definitivo por Lewandowski, que confirmou os efeitos da liminar anteriormente concedida. Vale destacar que, naquele episódio, o prefeito havia sido afastado em decorrência da deflagração da primeira fase da Operação Olísipo. Esse segundo afastamento também era derivado dos desdobramentos da mesma operação. Por isso, a defesa pediu a extensão daquele julgamento ao presente caso.

Doutor Luciano já é réu na ação penal relativa à primeira fase da Operação Olísipo. Além do prefeito Doutor Luciano, também estão afastados cautelarmente dos cargos: o secretário Ariosto Raposo de Medeiros (Obras), além dos servidores Fábio Moreira Vieira,Nelene Galante, Paulo César Fabres de Jesus, Ronaldo Tosta e Soraya Picanço Damian Machado, que atuavam como fiscais da execução de obras públicas.

Na segunda fase da Olísipo, o Ministério Público mirou suspeitas de irregularidades em desapropriações de áreas no município. Durante a operação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos investigados e nas dependências do Executivo Municipal.

A primeira fase da Operação Olísipo foi deflagrada no dia 31 de março do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, seis mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas, entre elas, do prefeito e mais cinco secretários. As investigações tiveram início em 2013 após indícios do envolvimento de familiares de agentes públicos e uso de interpostas pessoas (laranjas) em procedimentos licitatórios.

De acordo com o MPES, essas concorrências eram direcionadas, irregularmente afastadas e por vezes superfaturadas, e objetivavam a contratação de apresentações artísticas e shows musicais, contratações de serviços de engenharia e de obras públicas com pessoas físicas e jurídicas, ou ainda locação e aquisição de bens e serviços diversos. Somente em relação às despesas com shows musicais, o órgão ministerial apontou gastos na ordem de R$ 10 milhões, incluindo, cachês, sonorização e aparato técnico.

O nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção.



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