Ministério Público abre investigação contra prefeita interina de Itapemirim

Viviane

A prefeita interina de Itapemirim (região litoral sul), Viviane da Rocha Peçanha (PSD), mal assumiu a função e já pode enfrentar problemas com a Justiça. A Promotoria de Justiça local instaurou um inquérito civil contra a vice-prefeita, que assumiu o comando do município pela terceira vez, por suspeita de irregularidades na contratação e fornecimento de merenda escolar. A denúncia foi inicialmente feita ao Ministério Público Federal (MPF), que declinou a competência das apurações ao órgão ministerial estadual.
De acordo com o promotor Richard Santos de Barros, que instaurou o inquérito, o objetivo é “apurar a ocorrência de ato de gestão contrário ao interesse público”. O órgão ministerial deve colher provas necessárias para a apresentação de uma ação de improbidade ou suficientes para a promoção de arquivamento do procedimento investigatório. Ele afirma que recebeu do MPF a notícia das possíveis irregularidades cometidas por Viviane Peçanha que, na primeira passagem pela prefeitura, teria causado prejuízos aos cofres públicos na compra de bens para atender escolas e creches municipais.

Na decisão pelo declínio da competência, em fevereiro passado, o procurador da República, Alexandre Senra, relatou que a notícia-crime – apresentada por denunciante anônimo – tratava de uma série de irregularidades supostamente cometidas pela prefeita interina, entre elas, a autorização de fornecimento de alimentos sem a emissão de nota de empenho. A denúncia fez referência ainda à falta de controle na solicitação de alimentos, valores superfaturados nas compras e o uso de verbas dos royalties para aquisição de itens vedados por lei.

A decisão pela mudança de competência foi referendada pelo Conselho do MPF, que determinou a remessa para a Promotoria de Justiça de Itapemirim. O ofício encaminhado os autos do expediente é datado de 17 de maio deste ano e é assinado pela procuradora da República, Renata Maia da Silva. Pelas regras do MP estadual, o prazo para conclusão do inquérito é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja constatada a complexidade dos fatos investigados. A prefeita interina deverá ainda ser ouvida pelo órgão ministerial.

Viviane Peçanha tomou posse no cargo na última quinta-feira (17) por conta da decisão do desembargador Wallace Pandolpho Kiffer, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que acolheu o pedido de liminar feito por três vereadores do município. A ação foi baseada no suposto descumprimento do artigo 68 da Lei Orgânica de Itapemirim, que prevê a suspensão do exercício das funções do prefeito no caso de recebimento de denúncia pelo Tribunal de Justiça. O prefeito Luciano de Paiva Alves (Pros) é réu em ação penal por suspeita de corrupção, relativa à primeira fase de Operação Olísipo. A defesa de Doutor Luciano anunciou que vai recorrer da medida.



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