Justiça Eleitoral libera candidatura de Norma Ayub em Itapemirim

Norma e theodorico_leonardo sá

A ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul), Norma Ayub (DEM), está liberada para participar da eleição deste ano. Após várias especulações – e pedidos de impugnação –, a Justiça Eleitoral deferiu o pedido de registro de candidatura da demista. Norma foi condenada em uma ação de improbidade, inclusive, por sentença confirmada por órgão colegiado, mas essa circunstância não seria uma causa de inelegibilidade, de acordo com o juiz Romilton Alves Vieira Júnior, da 22ª Zona Eleitoral de Itapemirim.

A coligação “Honestidade, Competência e Liberdade”, encabeçada pela demista junto com a atual vice-prefeita Viviane Peçanha (PSD), recebeu dois pedidos de impugnação – um da chapa adversária, do prefeito Luciano de Paiva Alves (Pros) e outro movido por um cidadão. Os dois casos faziam menção à condenação de Norma pela Justiça Federal em caso de improbidade pela construção de banheiros em áreas de proteção ambiental na orla do município.

Na sentença assinada no último dia 6, o juiz eleitoral destacou que a decisão ainda não transitou em julgado e que a ex-prefeita foi condenada por dano ao erário e não por enriquecimento ilícito. Segundo ele, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige a cumulação dos dois requisitos para a impugnação de candidatura. Tese que já havia sido levantado pela defesa de Norma em seus recursos nos tribunais de segunda instância.

“Portanto, para a inelegibilidade, a referida hipótese de inelegibilidade pressupõe a condenação por improbidade administrativa decorrente de ato doloso que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando o TSE, em várias oportunidades, manifestou o entendimento de que a incidência da inelegibilidade em questão pressupõe a existência de ambos os requisitos”, assinalou Vieira Júnior, que rechaçou a possibilidade de interpretação extensiva da Lei da Ficha Limpa – que impede a participação de políticos condenados com sentenças confirmadas por órgão colegiado.

O grupo de Norma é o principal adversário político do atual prefeito, que chegou a ser afastado do cargo três vezes por suspeita de envolvimento em corrupção. A demista é mulher do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que defende reiteradamente a saída de Doutor Luciano. O prefeito responde a ações penais no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura da chapa encabeçado por Norma Ayub. O advogado da ex-prefeita, Wilson Marcio Depes, utilizou as redes sociais para comemorar a decisão do juiz eleitoral. “Norma é elegível. [A decisão] Não é uma vitória do advogado, mas da justiça. Parabéns para Norma e para o povo de Itapemirim”, postou em sua página no Facebook.



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