Juíza determina que Secretaria de Segurança retome o plantão da delegacia de Alegre

Del

A juíza da 1ª Vara de Alegre, no sul do Estado, Graciene Pereira Pinto, determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) restabeleça o plantão da 6ª Delegacia Regional, que funciona no município, no prazo de dez dias. O plantão foi encerrado em 17 de agosto, menos de um ano depois de aberto, prejudicando mais de 140 mil moradores da região.

O plantão foi transferido para a 7ª Delegacia Regional, em Cachoeiro de Itapemirim, também na região sul, que já era responsável por atender à demanda de cerca de 340 mil habitantes.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pela Promotoria de Justiça de Alegre, proposta pelo promotor Matheus Leme Novaes, que argumentou, na peça inicial, que com o fechamento do plantão da delegacia de Alegre foi possível constatar o aumento das queixas de demora no atendimento policial pelo número 190; a reclamação de não comparecimento da Polícia Militar às ocorrências, quando acionada; a revitimização da população vulnerável, diante da necessidade de deslocamento da vítima e de testemunhas até o plantão de Cachoeiro, tendo de retornas por conta própria em face da impossibilidade de retorno junto com a viatura policial; a extrema demora na lavratura dos flagrantes por conta da necessidade de deslocamento até o plantão de Cachoeiro de Itapemirim, que já vivencia o congestionamento do atendimento policial, fazendo com que o simples registro de um flagrante de crime de ameaça demore, dependendo do local do cometimento da infração, até oito horas.

A ação civil pública também ressalta que o esvaziamento do plantão da delegacia de Alegre viola os princípios consagrados da vedação ao retrocesso social, da eficiência e do devido processo legal material, já que o ato de encerrar o plantão tem como efeito o enfraquecimento da segurança pública local e torna ociosa toda a infraestrutura recém disponibilizada para o funcionamento do plantão, que teve custo orçado em, pelo menos, R$ 800 mil.

A magistrada salientou que ficou comprovado a atitude deliberada do ente público em veladamente “esvaziar” a realização do plantão da 6ª Delegacia Regional, violando o atendimento essencial e mínimo à questão da segurança não só em Alegre, mas em toda a região atendida pela unidade, por isso se faz necessária a concessão da tutela de urgência pretendida, diante do evidente interesse público.

A sentença pede que seja observada a Lei 756/13, que criou o plantão da delegacia, para que ele seja restabelecido de maneira ininterrupta. Apesar de ter sido criado por lei, o plantão foi extinto por meio de um ofício enviado pela delegada-chefe de Polícia Civil, Gracimeri Gaviorno, ao secretário de Segurança, André Garcia.

Na comunicação, a chefe de Polícia alegou que um número elevado de servidores pediu exoneração e que um contingente expressivo de policiais se aposentou nos últimos anos, gerando a necessidade de otimizar o efetivo para atender ao grande número de plantões em delegacias.



Publicidade


Outras Notícias


Novas suspeitas de obras superfaturadas em Presidente Kennedy

Santos Rodrigo e Salomão - Sacerdotes mártires

Veículo com marcas de tiros é encontrado abandonado em bairro de Cachoeiro

Soldados do Exército chegam à Cachoeiro e já atuam em pontos estratégicos

Sesa atualiza dados de febre amarela

ProUni: estudantes capixabas ganham mais prazo para apresentar documentos

Fespes vai denunciar Estado Brasileiro a entidades internacionais de direitos humanos pelo caos no ES

Procurador-geral da República vem ao Estado para dar aval à 'reforma da PM'

Governo abre processo contra 703 militares envolvidos em ‘revolta armada’

Famílias de militares seguem irredutíveis na porta dos batalhões

Nossa Senhora de Lourdes

São Miguel Febres - Padroeiro dos pedagogos

Atenção! Excesso de peso na mochila pode prejudicar saúde das crianças

Peritos aceleram liberação de cadáveres para receber mais corpos no DML

ARENA VERÃO 2017 COMEÇA NESTE FINAL DE SEMANA EM MARATAÍZES

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.