Justiça recebe ação de improbidade contra prefeita de Mimoso do Sul

Flavia

O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul (região sul), Flávia Cysne (PSB), virou ré em uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Na decisão publicada nessa sexta-feira (16), o togado entendeu que as provas demonstram a possível existência de atos ímprobos. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou a socialista por supostas irregularidades na dispensa de licitação em contratos de lixo e saúde no município. A empresa contratada – M&M Comércio e Transporte – também figura como réu no processo.

“A existência ou não dos mencionados atos de improbidade administrativa, tal qual defendido pelas demandadas, configura questão de mérito a ser necessariamente analisada no comando sentencial, após a devida instrução processual. Repise-se que neste estágio processual, em que apenas se recebe ou se rejeita a inicial, descabe proceder a uma apreciação minuciosa, adentrando profundamente em alegações meritórias, devendo, tão somente, se verificar a presença de indícios mínimos, necessários ao processamento do feito”, considerou o juiz.

Na denúncia inicial (0000405-82.2016.8.08.0032), o MPES narra que a prefeita celebrou diversos contratos irregulares por dispensa de licitação para prestação de serviço público de limpeza urbana, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e de saúde em benefício da empresa.

Na decisão assinada no último dia 19, o juiz se mostrou contrário à realização de uma audiência de conciliação entre as partes, já que a demora na realização do ato – entre sete e oito meses, segundo o próprio magistrado – seria uma demonstração de um “retrocesso jurídico e social sem precedente”. A promotoria ainda deverá se manifestar sobre o assunto.

Ainda segundo a decisão, as defesas da prefeita – que é candidata à reeleição – e da empresa terão o prazo de 15 dias para responder à acusação, caso não seja designada a audiência de conciliação.



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