TRE-ES libera candidatura em Marataízes e barra ex-prefeito de Pedro Canário

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) decidiu, por maioria de votos, pelo deferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Marataízes (região litoral sul), Toninho Bitencourt (PSDB). Mesma sorte não teve o ex-prefeito de Pedro Canário (região noroeste), Ataídes Canal (PP), que foi barrado em razão da Lei da Ficha Lima. Os dois casos foram analisados na sessão desta terça-feira (27).

O tucano havia sido barrado por conta de doações acima do limite legal no pleito de 2010, porém, a Corte decidiu por rever o posicionamento do juiz eleitoral de 1º grau. Antes, a defesa do ex-prefeito já avia conseguido livrá-lo da cassação dos direitos políticos de candidato por conta da rejeição de contas eleitorais. A expectativa é de que o ex-prefeito seja o principal rival do ex-prefeito interino Tininho Batista (PRP) na disputa do próximo domingo (2).

Na mesma sessão de julgamento, o Tribunal manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ataídes Canal. O progressista foi declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em uma ação de improbidade por fraude em licitação. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em decisão que transitou em julgado em março de 2011.

A defesa alegava que o impedimento se encerraria este ano, porém, a Justiça eleitoral interpretou que a vedação se estende até 2024 por força da nova legislação, em vigor desde 2010. No entanto, o Tribunal decidiu pelo não-provimento do recurso eleitoral, no mesmo sentido do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Fonte: Século Diário



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