Estado registra redução dos homicídios, mas taxa ainda está 10 pontos acima da média nacional

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) lançou nesta sexta-feira (28) os dados preliminares do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que deve ter versão completa divulgada na próxima quinta-feira (3). De acordo com a prévia do estudo, o Estado registrou, no ano de 2015, 1.469 mortes violentas intencionais, o que corresponde à taxa de 37,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Esta categoria abrange os casos de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes causadas por confronto com as polícias e policiais mortos em serviço e fora dele.

Segundo o Anuário, foram 1.391 homicídios dolosos em 2015, ou taxa de 35,4 mortes por 100 mil, com redução de 10% nesses casos em relação a 2014. O País registrou taxa de 25,7 mortes por 100 mil no mesmo ano.

Os dados preliminares ainda não permitem saber qual o resultado desta queda na série histórica – pode haver correções de dados dos anos anteriores – mas o Estado começou uma trajetória de queda nos homicídios durante o governo de Renato Casagrande (PSD), entre os anos de 2011 e 2014, já que o ex-governador foi quem promoveu alguma aquisição de aparato para as polícias Civil e Militar, que nem pode ser tratado como reforço, mas como reposição daquilo que estava inutilizado por anos de abandono nos dois primeiros mandatos do governador Paulo Hartung (PMDB).

Além disso, um documento das Entidades Unidas da Polícia Civil, divulgado em setembro deste ano, denuncia grave distorção por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no tocante aos indicadores de criminalidade divulgados à imprensa e à sociedade, principalmente em relação aos dados de homicídios e crimes patrimoniais (inclusive latrocínio), que estariam subnotificados.

Segundo o documento, a Sesp adota critérios enviesados, desconsiderando no cômputo mensal da categoria “homicídios” as ocorrências de “encontro de cadáver”; desconsiderando do cálculo de homicídios ocorrências classificadas como “encontro de ossadas”, mesmo após a confirmação posterior do crime de homicídio; desconsiderando, também, do cálculo de homicídios as ocorrências com morte por intervenção policial, contrariando a metodologia da Organização das Nações Unidas que é aplicada pelo Ministério da Justiça e por outros estados.

As entidades apontam, também, que as mortes violentas com circunstâncias pendentes de esclarecimento, que não são tipificadas de imediato como homicídios e não seriam relacionadas na estatística posterior como homicídios. Isso acontece, por exemplo, caso a vítima morra dias depois em um hospital. Neste caso, a causa da morte vai ser o que a levou à morte no local (septicemia ou falência múltipla de órgãos, por exemplo), e não o fato de ter sofrido violência letal.

O documento também aponta que se fossem consideradas as metodologias firmadas com base na sistemática adotada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2015 teria havido uma leve redução dos índices de homicídios em relação a 2014 – revelando uma tendência de estagnação, e não de redução.

Vitória

Os dados preliminares do Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontam que Vitória teve queda de 43,6% nos casos de crimes violentos letais intencionais (CVLI) – que englobam as ocorrências de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – registrando taxa de 21,6 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2015, contra 38,3 em 2014.

Como não foram divulgadas as taxas dos demais municípios do Estado, não é possível saber se essa redução drástica ocorreu somente na Capital, ou se reflete nos outros municípios da Grande Vitória.

Além disso, queda na taxa de homicídio não representa uma redução consolidada, já que esta taxa cresceu de 34,2 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2013 para 38,3 em 2014, com a queda para 21,6 em 2015.

Vitória, nos últimos anos, vem recebendo atenção especial do governo na área de segurança pública, com ações que fazem com que as taxas sejam relativamente menores dos que a dos municípios do entorno. No entanto, enquanto a taxa reduz na Capital, em outros municípios da Grande Vitória ela é de guerra civil.



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