Supermercados podem voltar a abrir todos os dias, inclusive aos domingos

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Com o término da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016, entre os comerciários e comércio, nesta segunda-feira (31) as empresas do gênero alimentício como hipermercados, supermercados, autos-serviços, mercearias e hortifrutigranjeiros podem voltar a abrir nos domingos. Isso porque um novo acordo ainda não foi definido entre Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários/ES) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES).
De acordo com o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri a partir desta terça-feira (01) não há nenhum acordo de trabalho entre a classe trabalhadora e os empresários. “A CLT é algo superior a convenção nacional, nela, por exemplo, não podemos trabalhar no feriado, mas com o acordo (CCT), nós podíamos, porém, pagando esse dia de trabalho. Com a convenção os supermercados ficariam fechados no domingo, agora com o término a partir de hoje (01), aqueles que quiserem podem abrir no domingo”, ressaltou Sepulcri.
A Convenção o ano passado possuí 42 cláusulas e 72 parágrafos, que segundo Sepulcri, devem ser analisadas minuciosamente. Nela além de questões como o funcionamento, o salário dos comerciários também é pontuada, e atualmente com o acordo feito em 2015, o valor é de R$968,00. “O que a classe pediu no começo foi um aumento de 15%, nós oferecemos 5%. Nesse mês de negociação de 15% a classe diminuiu e está pedindo 8%, e o comércio ofereceu 6%. Só que o empresário não tem condições de pagar o que eles querem”, reconheceu o presidente da Fecomércio.
O Sindicomerciários por meio de uma nota publicada em seu site informou que no dia 26 de agosto protocolou junto a Fecomércio e sindicatos filiados a Pauta de Reivindicações da categoria com as cláusulas econômicas e sociais. Estas defendem a reposição da inflação com ganho real e a garantia dos benefícios conquistados, como planos de saúde e odontológico, além de seguro de vida e auxílio-creche e licença-maternidade, entre outros.
Nesse período, acrescentou o sindicado, cinco rodadas de negociações foram realizadas, além de uma mediação junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) onde foram apresentadas três propostas diferentes (não disseram quais) e lamentaram também o fato do patronal recusar o acordo.
“Como consequência de tamanha intransigência, a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 não foi fechada, até o presente momento. Levando o Sindicomerciários a recorrer ao que determina a legislação vigente, através das leis 11.603/2007 e 10.101/2000, que só permitem a abertura do comércio em dias de feriados, exclusivamente com a concordância do Sindicato da categoria, através de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho”.
Com os 6% proposto pela Fecomércio o piso salarial chegaria a R$ 1026,00, e de acordo com o que os comerciários querem á R$ 1045,00. Por esse motivo não teve acordo entre as partes. Além dos 8% de reajuste salarial o Sindicomerciários também quer os 8% sobre as cláusulas econômicas, como plano de saúde e seguro de vida, afirma Sepulcri.
Ainda de acordo com José Lino Sepulcri, uma decisão do Ministério Público suspendeu no mês de outubro um “privilégio” que determinava que após o término da Convenção, nos meses subsequentes, o trabalhador teria os mesmos direitos neles dispostos.
Sobre a reunião marcada com o Sindicomerciários para esta segunda-feira (31) com mediação do Ministério do Trabalho o presidente afirmou que essa foi uma iniciativa para chegar a uma decisão final, o que não aconteceu.
“Agora estamos no impasse e se por acaso não chegar a um denominador comum vamos para o dissídio. E justiça vai avaliar os casos e definir o percentual. A comissão de negociação, sempre estará aberta para o diálogo. Eles têm direito a muito mais, só que a situação econômica é muito grave, com a perda de empregos e os empresários fechando seus negócios. Prevalecendo esse entendimento teremos que ir para o dissídio”, concluiu Sepulcri.
É o que também relatou a diretoria do Sindicomerciários na nota. “Mantendo a radicalização por parte dos lojistas, em prejuízo de todos os comerciários e comerciárias do estado, ao Sindicomerciários não restará outra alternativa se não a de ajuizar na Justiça abertura de processo de dissídio coletivo e convocar a categoria para manifestações em defesa de seus direitos e interesses”.



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