Governo abre processo contra 703 militares envolvidos em ‘revolta armada’

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Após doze horas de negociação – sem sucesso – com familiares de militares que estão paralisados há sete dias, o governo do Estado anunciou a instauração de procedimentos contra 703 policiais envolvidos no movimento de “revolta armada” da Polícia Militar. Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (10), o secretário de Segurança Pública, André Garcia, anunciou o corte do ponto dos militares aquartelados e a identificação das pessoas que estão impedindo a saída de viatura dos batalhões.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, afirmou que foram indiciados 703 policias pelo crime de revolta, previsto no Código Penal Militar, cuja pena pode chegar a 20 anos de reclusão, bem como a expulsão dos quadros da Corporação. Ele atribuiu o movimento paredista aos militares mais novos, que ingressaram há pouco tempo na Polícia. O coronel Nylton cobrou mais uma vez o restabelecimento da “hierarquia e disciplina” à tropa.

Os procedimentos serão conduzidos pela Corregedoria da PM, que tem até 60 dias para conclusão. Em seguida, os casos vão para a Promotoria de Justiça Militar, e na sequência, a Vara de Auditoria Militar – órgão da Justiça estadual – será responsável pelo julgamento das ações.

O oficial também pediu aos militares mais antigos que façam o convencimento dos mais jovens: “Os mais novos talvez consigam ser inseridos no mercado de trabalho [após a demissão], afetando a vida pessoal deles e de seus familiares, mas os antigos podem ter mais dificuldade. [Tem que] Colocar juízo na cabeça do soldado novo”, afirmou. O coronel Nylton afirmou que os policiais que voltarem ao serviço poderão ter as penas abrandadas, no caso daqueles que já foram indiciados. Existe a possibilidade do anúncio de novas punições.

As declarações da cúpula da segurança pública do Estado fecham ainda a possibilidade de um acordo, rechaçando as principais reivindicações das esposas de militares, como a concessão de reajuste salarial ou de anistia aos responsáveis pelo movimento. O governo só admite negociar se houver o restabelecimento do policiamento nas ruas, que está sendo feito hoje por tropas federais – cujo efetivo deve ultrapassar três mil homens até o fim de semana.

Até o momento, foram divulgadas a ocorrência de 121 mortes, além de outras centenas de registros de violência (roubos, furtos, saques e arrombamentos ao comércio) em todo Estado. A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) não confirma, mas também não contesta os dados, divulgados pelo Sindicato da Polícia Civil (Sindipol).

‘Revolta armada’

O secretário André Garcia endureceu o tom contra o movimento dos policiais – que estão desde o início do sábado (4) sem sair de dentro dos quartéis, inicialmente sob justificativa de que estariam sendo impedidos por seus familiares. “Quem acha que vai fazer essas coisas e sair impune está redondamente enganado”, disse. Ele também afirmou que será investigada a participação de militares simpatizantes do motim nos casos de violência. “Se for confirmado, eles passariam a ser bandidos”, cravou.

Segundo ele, o Estado poderá abrir novos concursos para suprir a demanda causada pela eventual demissão dos militares envolvidos na “revolta armada” – termo adotado pelo próprio governo para classificar o movimento. Garcia também comentou que está sendo investigado os ataques sofridos pela imprensa, além de ameaças aos motoristas de ônibus coletivos. Ele não descartou o envolvimento de policiais nestes incidentes, que estariam contribuindo para aumentar a sensação de insegurança.

Sobre a pauta da categoria, Garcia reafirmou que não é possível conceder qualquer tipo de reajuste salarial neste momento. Ele citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impediria o aumento nos salários, já que o governo já atingiu o limite prudencial. Essa era a mesma posição da comissão de negociação do governo, que se reuniu nessa quinta-feira (9) por doze horas com familiares dos PMs.

Além das sanções aos militares, os familiares e amigos dos policiais também poderão ser punidos. Garcia afirmou que o governo do Estado vai repassar ao Ministério Público Federal (MPF) o nome das pessoas já identificadas que estão participando do bloqueio na porta dos quartéis. O MPF no Espírito Santo abriu um procedimento para apurar a responsabilização financeira sobre os gastos que a União está tendo ao enviar tropas para o Estado. As pessoas identificadas deverão ser intimadas pelo Ministério Público para depor e podem ser denunciadas à Justiça.

O órgão ministerial entende que, identificadas as lideranças e/ou entidades que deram causa a esse gasto, é devida a ecomposição aos cofres públicos, já que a despesa teria sido motivada por um ato ilegal. Na última segunda-feira (6), o movimento paredista da Polícia Militar foi declarado ilegal pela Justiça Estadual, por decisão do Tribunal de Justiça.



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