Procurador-geral da República vem ao Estado para dar aval à 'reforma da PM'

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O processo de “reformulação da Polícia Militar”, anunciada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), deve contar também com o auxílio dos órgãos judiciários. Devido à ameaça de que a paralisação da PM capixaba seja replicada por outros estados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, virá ao Espírito Santo neste sábado (11) para discutir a metodologia adotada para pôr fim à “revolta armada” da Polícia Militar, como o movimento já é tratado pelas autoridades da segurança pública do Estado.

De acordo com informações da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), o governador – que está de licença médica – conversou na manhã desta sexta-feira (11) com o procurador-geral, que é o chefe do Ministério Público Federal (MPF) no País. Ele deverá discutir as providências adotadas com integrantes do governo estadual, do Poder Judiciário federal e estadual, dos órgãos ministeriais, bem como do Exército Brasileiro. Ainda não foram divulgados detalhes da agenda do procurador-geral no Estado.

Nos bastidores, ganha força a tese de que Janot viria auxiliar o processo de “reforma” da Corporação, que inclui a punição aos militares envolvidos no motim e a responsabilização de familiares dos policiais – que impedem desde o último sábado (4) a saída de viaturas com piquetes nas entradas dos quartéis da PM. O movimento deflagrado no Espírito Santo começa a inspirar ações semelhantes em outros Estados. Há registros de protestos no Rio de Janeiro e no Pará, além de informações que circulam nas redes sociais de manifestações parecidas em Minas Gerais.

O assunto é tratado pela mídia nacional como uma crise que poderá contaminar os demais Estados, onde os policiais cobram o reajuste de salários e melhorias nas condições de trabalho. Por conta dos protestos, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, cancelou agenda de trabalho em Portugal e retornou ao País para monitorar a crise de perto.

Investigações

Nessa quinta-feira (9), o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) anunciou a instauração de um procedimento para apurar a responsabilização financeira sobre os gastos que a União está tendo ao enviar tropas para o Espírito Santo. A Procuradoria entende que os gastos estão sendo motivados por um ato ilegal, como já se pronunciou a Justiça estadual que declarou a ilegalidade do movimento na última segunda-feira (6).

Esse procedimento deve resultar em ações cíveis contra as esposas e familiares dos policiais militares que estão sem sair às ruas há sete dias. Os próprios PMs estão sendo alvo de ações por conta do movimento. Nesta sexta-feira (10), o governo anunciou a instauração de procedimentos contra 703 policiais. Eles podem responder pelo crime de revolta, previsto no Código Penal Militar, cuja pena pode chegar a 20 anos de reclusão, além da expulsão dos quadros da Corporação.

Em paralelo, existe a possibilidade de punições às associações ligadas à PM pelo descumprimento da decisão expedida pelo Tribunal de Justiça, que exigia a desobstrução imediata da porta dos quartéis. Desde a segunda (6) já está correndo o prazo de contagem da multa diária, fixada em R$ 100 mil para cada uma das cinco entidades citados na ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão ainda cabe recurso das entidades, que negam qualquer ligação com o movimento. Os representantes das associações chegaram a participar de reuniões para negociação entre familiares de PMs e o governo, mas eles afirmam que as mulheres não o consideram como legítimos para negociar.

Enquanto os policiais militares não voltam às ruas, a população sofre com a onda de violência. Até esta sexta-feira, foram registradas mais de 120 mortes, além de inúmeros registros de roubos, furtos e saques ao comércio – que vem caindo desde o início do emprego das tropas federais (Forças Armadas e da Força Nacional), de acordo com as autoridades. A expectativa é de que o efetivo seja de três mil homens até o fim de semana.



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