Justiça determina que Estado faça exames psiquiátricos de pacientes

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A juíza Paula Ambrozim de Araújo Mazzei, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, determinou que o Estado e o município de Vila Velha façam o agendamento e os examesdos de pacientes que aguardam por atendimento psiquiátrico. Existem pacientes que aguardam consulta por mais de sete meses por uma consulta, sem sucesso.

A magistrada deu prazo máximo de 120 dias para que as consultas sejam agendadas, a contar do dia 2 de maio. De acordo com o processo, o Estado não pode alegar que desconhece a relação de pacientes na lista de espera ou dificuldades de entrar em contato com eles, já que os documentos já são conhecidos do poder público, que os registra quando faz os cadastros dos pacientes.

Além disso, ficou comprovado nos autos que o poder público não vem cumprindo com eficiência o serviço de exame psiquiátrico.

A juíza estipulou multa de R$ 3 mil em caso de descumprimento e, ainda, que seja aplicada multa de R$ 1 mil diretamente ao Secretário de Estado da Saúde, caso seja necessário.

Ela justificou que a multa seria necessária diante do tempo de espera dos pacientes, além de estimular o cumprimento da decisão judicial, não representa medida extrema.



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