Cidadania: Cachoeiro cadastra pessoas trans para troca de nome

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Transexuais e travestis de Cachoeiro de Itapemirim que desejam mudar nome e gênero no registro civil podem se cadastrar, a partir da próxima semana, para encaminhar o pedido de alteração à Justiça. O cadastro será feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), de 1º a 15 de agosto.

O trabalho é conduzido em parceria entre o setor de Políticas de Gênero da prefeitura de Cachoeiro e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de garantir mais cidadania ao público transgênero.

O direito a mudar gênero e nome é uma das demandas do movimento LGBT, de modo a evitar constrangimentos desnecessários para as pessoas que foram registradas com determinado sexo, mas, na verdade, sentem-se como se pertencessem ao sexo oposto.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Márcia Bezerra, a avaliação de demandas do movimento é discutida por equipe multidisciplinar desde janeiro deste ano e é uma das propostas do Comitê Provisório de Proteção à Diversidade e Cidadania, instituído também neste ano.

Inscrição

Para fazer a inscrição, é preciso morar em Cachoeiro e procurar o setor de Políticas de Gênero, na sede da Semdes, que fica à rua Joubert Alves Ayub, 48/50, Ilha da Luz. O atendimento é de segunda a sexta, das 12h às 16h.

É necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade; Comprovante de Residência; Comprovante de Renda; relatório psicológico e social, se o interessado tiver, provas que possam ser agregadas ao processo e que mostrem que a pessoa é conhecida pelo nome social, tais como carteirinha do SUS, da faculdade, laudo ou receitas médicos, página do facebook, fotos arquivos ou recibos; certidão negativa no SPC/Serasa; além de nome e endereço completo de três testemunhas.

Os nomes inscritos serão encaminhados para atendimento técnico e elaboração de relatórios multidisciplinares, a fim de respaldar o processo jurídico. Depois, todos serão encaminhados ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que tomará as medidas necessárias para o encaminhamento do pedido à Justiça.



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