Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

Transito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

A resolução já está em vigor. Agora, para que essa alternativa venha a ser disponibilizada, é preciso que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, como Detrans, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmem acordos com empresas para habilitá-las a oferecer esse serviço. A resolução aponta que elas devem ser autorizadas por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil a processar pagamentos, sem restrição de bandeiras.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; os veículos licenciados em outras unidades da federação; e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.



Outras Notícias


Unidades de saúde estendem horário de atendimento

Médicos alertam sobre superbactéria transmitida sexualmente

Mulher é baleada na cabeça e abdômen

Morador de Itapemirim encontra corpo em rio

Adolescente de 16 anos é detido com drogas e arma em Cachoeiro

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Bolsa Família começa a pagar benefício com reajuste

Pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados começa em agosto

Brasil tem 677 casos de sarampo confirmados, diz Ministério da Saúde

São Símaco era conciliador, homem de justiça e sinal de paz

Santo Henrique e Santa Cunegundes

Mulher é presa transportando droga nas partes íntimas em Vargem Alta

Câmara aprova gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

Veículo precisa de autorização do Detran para usar gás. Saiba quais cuidados tomar!

Homem suspeito de matar a esposa é preso em Atílio Vivácqua

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.