Empresas têm oportunidade de regularização junto à prefeitura

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Cerca de mil empresas e profissionais autônomos foram notificados pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim para resolverem pendências junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).

A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (4), que pode ser acessado no site www.cachoeiro.es.gov.br/diario.

Os contribuintes devem comparecer, dentro de dez dias, no setor de Cadastro Mobiliário Tributário da Semfa para retirar o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, regularizar débitos existentes ou solicitar baixa da inscrição municipal, no caso de encerramento de suas atividades.

O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 12h às 18h, no setor que fica localizado à Rua 25 de março, nº 28, bairro Centro.

O não comparecimento no prazo estipulado acarretará na suspensão da inscrição do contribuinte no Cadastro Mobiliário Tributário do município, conforme Código Tributário Municipal. Havendo débitos, os mesmos poderão ser encaminhados para cobrança extrajudicial e judicial.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Rogelio Amorim, “são contribuintes inscritos no Simples Nacional que, se não se regularizarem, serão desenquadrados e perderão os benefícios tributários que possuem”.



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