MPF quer que estudantes possam recorrer das notas do Enem

Edit_vac_20181104_1974

O Ministério Público Federal (MPF) quer que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam recorrer das notas recebidas no exame, o que atualmente não está previsto no edital. O órgão moveu ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, estipule um prazo para que os estudantes possam recorrer ainda na edição de 2018.

A ação foi distribuída à 29ª Vara Federal do Rio Janeiro. A ação foi proposta com pedido de tutela de urgência. Para o MPF, o atual edital do Enem, ao não assegurar o direito ao recurso, viola normas e princípios constitucionais.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país. Os gabaritos das provas foram divulgados no dia 14 de novembro. Os resultados individuais do Enem serão divulgados no dia 18 de janeiro. Apenas em março, após a divulgação dos resultados, os estudantes terão acesso à correção da redação para fins pedagógicos.

O MPF pede que esse procedimento seja revisto. Na ação, o MPF requer que o Inep abra o prazo de cinco dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas e de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do exame, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta.

Em relação à redação, o MPF requer que o Inep publique no site, no prazo de dez dias úteis, o espelho da mesma. Logo após a publicação das notas, quer que a autarquia estipule o prazo de cinco dias úteis para vista das redações, não somente para fins pedagógicos, conforme estipula o presente edital, mas também para fins de recurso. E, em seguida, abra prazo de dez dias úteis para que os participantes possam recorrer da nota obtida nessa prova.

O MPF pede para, caso o Inep descumpra os prazos, seja cobrada uma multa diária de R$10 mil. O documento demanda ainda que, a partir de 2019, essas mudanças já constem no edital do Enem.

Segundo o órgão, ao ser usado como forma de acesso à universidade, o Enem ganha status de “processo seletivo público de âmbito nacional” e deve, portanto, obedecer aos “princípios constitucionais que norteiam toda e qualquer função administrativa”. “Os editais dos concursos para os cargos públicos de todas as esferas de poder, no âmbito de todos os entes federativos, trazem a previsão de recurso, assim como os vestibulares anteriores ao Enem também o traziam, não havendo nenhuma justificativa para o Inep não inserir tal regra no Exame Nacional do Ensino Médio”.

O MPF aguarda a decisão da Justiça.

Inep
Em nota, o Inep diz que não foi notificado pelo MPF quanto a ação. A autarquia diz ainda que, de acordo com o edital, todos os participantes podem visualizar os seus respectivos cartões-resposta da redação, com sua respectiva correção, na Página do Participante. A vista é exclusiva para “fins pedagógicos, após a divulgação do resultado”, conforme consta no edital.

A autarquia defende ainda que o sistema de correção garantido aos participantes do Enem já constitui espécie de recurso. A redação é corrigida por dois corretores. Caso haja uma diferença entre as correções, a prova poderá ser avaliada por um terceiro corretor. Caso a diferença persista, a prova é encaminhada para a avaliação de uma banca de três corretores.

Já o cálculo das proficiências dos participantes, a partir de suas respostas às questões de múltipla escolha das provas objetivas, terá como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI). O documento com a metodologia utilizada e com os critérios adotados pela banca poderá ser consultado no Portal do Inep.

Fonte: Agência Brasil



Outras Notícias


Seis personalidades da Cultura Capixaba receberão a Comenda Rubem Braga

São Lázaro - amigo de Cristo

Santa Cristiana, instrumento providencial

Projetos em defesa dos animais são votados

Novas academias e espaços esportivos revitalizados

Comerciantes de Itapemirim ganham Botão do Pânico para evitar assaltos

Veja os municípios do ES que estão em situação de alerta ou risco de chikungunya, dengue e zika

Agenda Verão Família 2019 de Marataízes inicia no sábado (22)

Adequações de horários em quatro linhas a partir de segunda (17)

Horário de atendimento no Banestes no fim de ano

São João da Cruz, conhecido como doutor místico

Programação musical de Natal começa nesta quinta (13)

Comércio de Cachoeiro-ES define o horário de Natal

Dona de casa tem 65% do corpo queimado em Cachoeiro

Uso de canudos plásticos é proibido em todo o Espírito Santo

D1 Notícias ©2010-2011. Todos direitos reservados.