Defensoria denuncia racionamento de água em presídio de Cachoeiro

Defensoria

Superlotação, racionamento de água com prejuízos à higiene e saúde dos internos, e falta de aparelhamento para impedir a entrada de drogas ilícitas foram alguns dos problemas verificados na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, durante inspeção realizada por defensores dos núcleos de Execução Penal e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).

A inspeção, realizada no último mês de março, gerou um relatório em que os defensores apontam que, com o fornecimento irregular, os detentos só têm acesso à água em dois períodos do dia, impedindo, por exemplo, o acionamento de descarga nas privadas, gerando mau-cheiro e desconforto, o que é somado às altas temperaturas verificadas na unidade e a superlotação (enquanto a capacidade é para 432 presos, há 992 encarcerados).

Para a DPES, há tratamento desumano ou degradante na Penitenciária. No documento, os defensores questionam ainda as circunstâncias da morte de um detento, ocorrida em janeiro deste ano. Há suspeitas de agressões físicas; caso que está sendo apurado.

Recomendações à Sejus

Outro ponto identificado pelos defensores foi a dificuldade de os servidores controlarem o ingresso de drogas no local. Para sanar a questão, a Defensoria Pública enviou uma recomendação à Secretaria de Justiça (Sejus) para que seja providenciado equipamento eletrônico do tipo body scan para fiscalizar o ingresso de drogas, armas e outros materiais ilícitos na unidade.

Na recomendação também consta o pedido de regularização do fornecimento de água que é, atualmente, feito por meio de carros pipa. A Defensoria Pública solicita que a água fique disponível aos internos de forma contínua, sem racionamento, e que sejam disponibilizados mais banhos e em maior duração.

Também é pedido que a Sejus apresente um plano de redução da população prisional. “Nesse ponto, a aplicação do princípio do numerus clausus poderia auxiliar a manutenção de uma ocupação compatível com a capacidade total, uma vez que haveria a fixação de um teto para o ingresso de pessoas e a necessidade de fluxo para o esvaziamento do local”, avalia Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos.

A Secretaria de Justiça tem dez dias para apresentar um plano de enfrentamento e superação das irregularidades. Ao final desse prazo, a Defensoria Pública tomará as medidas judiciais cabíveis.

Mesmo problema em outras unidades

De acordo com Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), os problemas verificados na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim são similares à realidade de outras prisões capixabas. Segundo ele, as irregularidades não são novidade, já constatadas em vistorias anteriores, incluindo ineficiências no serviço de saúde.

“A realidade encontrada pela DPES nessa inspeção é a realidade que estamos ouvindo de familiares em várias unidades. O Estado é responsável pela vida e a dignidade humanas daqueles que estão sob sua custódia. Os casos de morte por problemas de saúde devem ser apurados para verificar se não houve negligência, omissão e/ou ausência do serviço de saúde”.

E completa: “Nos casos de presos com suspeita de violência, também se faz necessário a utilização de mecanismos e instrumentos tecnológicos para apuração com rigor e legalidade até a obtenção da verdade. Além disso, a responsabilização dos culpados, inclusive os órgãos de Estado”.

Relatório de 2018

Em julho do ano passado, relatório divulgado pela Defensoria Pública já havia revelado inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo ex-governador Paulo Hartung. Entre os dados que se referem aos presos condenados, graves violações de direitos, incluindo suspeitas de maus-tratos, tortura e mortes.

Além disso, apenas 10% dos detentos tinham acesso ao trabalho e 20% estudavam. Haviam relatos de que, com a recente redução da comida, existem detentos passando fome, e também negativas ao banho de sol, visitas e contato com o mundo exterior.

Elaborado pela equipe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo" foram encaminhadas aos órgãos que compõem o Sistema de Execução Penal, como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Justiça (TJES), além de entidades da sociedade civil, para providências. No caso de denúncias, a competência é do órgão ministerial.

Direitos negados

Os defensores constataram que, nos últimos 10 anos, apesar de uma melhora de infraestrutura que teve efeitos como a redução de mortes violentas e do sucateamento, as unidades prisionais capixabas acabaram por prezar excessivamente pela disciplina, negligenciando os direitos dos presos.

A Defensoria aponta que os gastos com um preso no Espírito Santo está numa média de R$ 2,6 a 3 mil por mês, no entanto, os índices de detentos com acesso ao estudo e trabalho são pífios, 10% e 20%, respectivamente.

Os relatos de suspeitas de maus-tratos e tortura no relatório impressionaram à época. De acordo com os defensores, um vídeo revelou até a presença de uma pessoa com máscara e espada ninja dentro do sistema prisional, causando intimidação aos detentos. Outro problema comum: o uso de armas não letais, como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e outras.

O superencarceramento foi apontado como um dificultador para cumprimento dos direitos. Há relatos de celas com espaço para quatro presos com até 12. Nesse caso, há detentos que dormem no chão próximo a sanitários ou saídas de esgoto em contato com roedores e insetos. As duas horas de banho de sol também não são cumpridas, assim como não há contato com o mundo exterior. O sistema não permite que o preso tenha um papel, uma foto, nem revista ou livro. Em alguns presídios, é permitido apenas a bíblia.



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