SEGURANÇA PÚBLICA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA MORADOR DO CAMPO A COMPRAR ARMA DE DEFESA PESSOAL. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO FOI A VOTAÇÃO.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar armas de fogo para defesa pessoal. Atualmente, a população do campo só pode adquirir armamento voltado à caça de subsistência. A proposta ainda reduz a idade mínima exigida de 25 para 18 anos.
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, previa idade mínima de 21 anos para que o morador do campo pudesse comprar arma. No entanto, o relator do texto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), reduziu o limite etário. Para o parlamentar, se o cidadão pode portar arma aos 18 anos quando ingressa nas forças de segurança, deve ter o mesmo direito para defesa pessoal.
“A polícia militar aceita soldados e oficiais a partir dos 18 anos. Então, nada mais justo que garantir ao cidadão o porte, a posse de arma de fogo, na idade que se permite que o cidadão utilize uma arma para defender a sociedade. Então, se você pode dar a vida pelo seu país com 18 anos de idade, você pode também dar a vida pela sua família, você pode proteger a sua família dentro da sua casa.”
O texto manteve as demais exigências previstas no Estatuto do Desarmamento para a compra de armas pela população rural. Dentre elas, apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
Contrário à aprovação da proposta, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentou um relatório alternativo, propondo a rejeição do texto. Na opinião do parlamentar, armas de fogo devem ser restritas aos profissionais da segurança pública. Pastor Henrique Vieira sustenta ainda que, ao contrário do que argumentam os deputados favoráveis ao projeto, armar a população pode resultar aumento da violência letal.
“Para ampliar a segurança no campo, precisamos de planejamento de segurança pública, de atuação do Estado, de mecanismos do Estado, com agentes, pessoas treinadas, preparadas, especializadas, fazendo a devida proteção. Agora, arma de fogo na mão do cidadão, com o elemento de segurança, eu acho que, pelo contrário, querendo segurança pode levar ao final letal e fatal.”
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, os menores índices de mortes violentas do país são registrados no meio rural. Apenas 1,9% das mortes violentas intencionais de 2023 ocorrem no campo. As áreas rurais também responderam por somente 3,6% dos assaltos à mão armada que resultaram em morte no período.
O projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar armas de fogo para defesa pessoal ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, terá de voltar ao Senado, porque sofreu modificações na Câmara.
Da Câmara, de Brasília, Maria Neves
