Da Redação – A audiência pública sobre a atuação da concessionária Águas de Pimenta, realizada na noite de sexta-feira (28/11/2025) no plenário da Câmara Municipal de Pimenta Bueno (RO), reuniu moradores de diferentes bairros, lideranças comunitárias, representantes do Executivo, vereadores e técnicos convidados de municípios vizinhos. Convocada pelo vereador Fábio Matias (União Brasil), autor do Requerimento nº 53/2025, a sessão terminou com um resultado prático: a aprovação de uma lista de encaminhamentos e cobranças que será enviada oficialmente à concessionária e à Agero, principal órgão fiscalizador do contrato.
Logo na abertura, o clima foi de cobrança direta. Moradores relataram tarifas consideradas altas, demora na ampliação das redes de água e esgoto e danos provocados por obras que abrem ruas e não recompõem o asfalto de forma adequada. Vereadores reforçaram que a concessão está em vigor há anos e, ainda assim, etapas centrais do contrato não foram entregues, como a estrutura definitiva de tratamento de esgoto.
Durante o debate, Fábio Matias deu o tom mais duro ao tratar do papel da Agero. Ele afirmou que a agência não pode continuar como espectadora de um contrato que acumula atrasos e reclamações históricas. Para o vereador, a Agero tem responsabilidade direta sobre a situação atual justamente por ser o órgão que deve acompanhar metas, fiscalizar a execução, exigir cronogramas e, quando necessário, aplicar sanções. Fábio Matias destacou que, se a concessão não avançou no ritmo previsto, isso também reflete a ausência de uma fiscalização firme e contínua.
A cobrança ganhou ainda mais peso quando o parlamentar lembrou que a Agero recebe 2% de toda a arrecadação gerada pelo serviço de água no município. Segundo ele, esse percentual não é simbólico: existe para garantir estrutura, presença e controle permanente. “Se recebe para fiscalizar, tem que fiscalizar de verdade”, foi a linha defendida no plenário. A avaliação compartilhada por participantes foi de que a agência se omitiu diante das falhas, e precisa mudar de postura imediatamente para recuperar credibilidade e fazer valer o contrato.
Convidados de municípios vizinhos reforçaram o diagnóstico, apresentando experiências locais sobre expansão de rede, fiscalização e atendimento ao público. As comparações mostraram desafios comuns na região — como cobertura desigual, custo de ligações domiciliares e conflitos entre obra de saneamento e pavimentação urbana — mas também apontaram caminhos já adotados em outras cidades para acelerar metas e apertar o controle regulatório.
Ao final, a audiência aprovou uma série de encaminhamentos que agora entram na pauta oficial de cobranças à concessionária e à Agero. Entre os principais pontos estão:
Ao final, a audiência aprovou uma lista de encaminhamentos que será enviada formalmente à concessionária e à agência reguladora. Entre os principais pontos aprovados estão:
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Outro ponto sensível foi o impasse envolvendo a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Moradores e vereadores cobraram explicações sobre cláusulas que estariam condicionando novas expansões à conclusão da estrutura. O atraso histórico da estação voltou ao centro do debate, com críticas à concessionária e à falta de pressão regulatória suficiente para destravar a etapa mais estratégica do contrato.
Como medida de acompanhamento, os vereadores aprovaram a realização de uma nova audiência pública dentro de seis meses, com prestação de contas sobre o que avançou na prática. A expectativa do Legislativo é que, até lá, a concessionária apresente cronogramas claros e que a Agero finalmente assuma um papel ativo, público e rigoroso, fiscalizando metas, cobrando resultados e garantindo que o saneamento em Pimenta Bueno deixe de ser promessa e vire entrega concreta.
