Deputados estaduais discutindo os PLs na sessão de terça (20) (Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Porto Velho, RO – O Governo de Rondônia reforçou as ações de combate às queimadas e o investimento no Corpo de Bombeiros Militar com o envio de dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.
Juntos, os textos autorizam a abertura de mais de R$ 33 milhões em créditos orçamentários destinados à manutenção das atividades operacionais da corporação, à execução da Operação Verde Rondônia e à implementação de políticas estruturantes para prevenção, resposta e recuperação diante de desastres ambientais no estado.
O Projeto e Lei 838/25 trata do crédito suplementar no valor de R$ 13.098.308,31 voltado ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom), com objetivo de garantir uma estrutura adequada para atuação da corporação, com investimento em novas tecnologias, equipamentos, viaturas, atendimento pré-hospitalar, além da manutenção e reforma de quartéis.
A proposta também assegura recursos específicos para a execução da Operação Verde Rondônia, realizada anualmente no período de estiagem, voltada ao combate de incêndios florestais em diferentes regiões do estado.
O segundo projeto aprovado foi o PL 804/25 que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial no valor de R$ 20 milhões, com recursos provenientes de superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
A finalidade é estruturar a resposta institucional às mudanças climáticas, com a criação do programa Preserva+Rondônia, que reúne ações integradas de educação ambiental, monitoramento, mobilização social e resposta a emergências ambientais, como queimadas, desmatamento ilegal e escassez hídrica.
O plano foi elaborado em resposta a notificações e decisões do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a necessidade de ações preventivas e estratégicas diante do agravamento de eventos climáticos extremos em Rondônia, especialmente registrados em 2024.
Ações de Prevenção aos Incêndios e Queimadas
Entre as ações previstas estão a Prevenção às Queimadas, Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal (Ação 4182) e a Resposta às Queimadas e Incêndios Florestais (Ação 4184), que atuam tanto na mitigação quanto na reação rápida aos danos causados, com foco em salvar vidas, proteger ecossistemas e garantir segurança para comunidades vulneráveis.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.