Da Redação — A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que modifica critérios de cálculo de pena e pode reduzir significativamente a punição dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), poderia ter sua pena em regime fechado reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses.
A votação começou às 1h38 e foi concluída às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto segue agora para análise do Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na terça-feira (9) que pretende pautar a proposta ainda em 2025.
A aprovação representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista. O grupo defendia anistia ampliada para Bolsonaro e demais condenados, proposta que perdeu força e acabou substituída pelo acordo em torno da redução das penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, chegou a usar sua candidatura como moeda política para tentar avançar a pauta.
Condenação de Bolsonaro e impacto do projeto
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar a tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. A Vara de Execução Penal estima progressão para o semiaberto somente em abril de 2033, após cerca de 8 anos de cumprimento da pena.
Com o PL, o relator calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos; já o advogado Celso Vilardi, em análise preliminar, estima progressão por volta de 4 anos.
O que muda com o PL da Dosimetria
O texto aprovado altera regras de progressão de regime e de cálculo de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Principais pontos:
- Progressão após 1/6 da pena, e não mais 1/4 — regra que não vale para reincidentes ou crimes hediondos.
- Fim da soma das penas para delitos como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Redução de 1/3 a 2/3 para crimes cometidos em “contexto de multidão”, como os atos de 8 de janeiro — desde que o condenado não tenha financiado o ato nem exercido liderança.
- Bolsonaro não se enquadra nesse benefício específico, pois o STF o reconheceu como líder da ação.
Tentativas de barrar votação
Deputados governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas o pedido foi rejeitado por 294 votos a 146. Um segundo requerimento, apresentado pelo líder do PT, Lindbergh Farias, buscava adiar a votação, mas também não passou.
Sessão marcada por tensão
A discussão ocorreu horas depois de uma confusão no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão mesmo após a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora.
Glauber havia ocupado a cadeira da Presidência em protesto, após Motta agendar para o dia 10 a votação sobre sua possível cassação. A Polícia Legislativa foi acionada e o retirou do local, ação que suspendeu transmissões oficiais e impediu a entrada de servidores e jornalistas no plenário.
O processo contra Glauber se refere a um episódio de 2024, quando ele expulsou a chutes um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara. O parlamentar afirma ser alvo de retaliação política e atribui a articulação ao ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
