Acordo entre Valec e Fundação Instituto de Administração busca estruturar PPP que alie pavimentação da rodovia à preservação da Amazônia
Porto Velho, RO – O Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) publicou o extrato do Contrato nº 29/2025, firmado entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e a Fundação Instituto de Administração (FIA). Avaliado em R$ 5.907.249,69, o contrato prevê a estruturação e implementação de um modelo de parceria público-privada (PPP) voltado à gestão ambiental da região de influência da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
Com vigência entre 11 de setembro de 2025 e 11 de julho de 2026, o projeto será executado por inexigibilidade de licitação, amparada na Lei nº 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais.
Modelo de gestão ambiental
Segundo o extrato, a proposta utilizará uma “abordagem de fracionamento inteligente do território e de responsabilidades”. Isso significa que cada trecho da rodovia e suas áreas de influência terá regras próprias de monitoramento, compensação e proteção ambiental, mas integradas em um sistema unificado de gestão.
BR-319: logística e preservação
Considerada estratégica para a integração da Amazônia ao restante do país, a BR-319 atravessa áreas de floresta primária e unidades de conservação, o que há anos gera impasses com ambientalistas e órgãos de controle. O contrato reforça que as obras de reestruturação da estrada serão acompanhadas de salvaguardas ambientais, condição essencial para o avanço da pavimentação.
Contexto político
A assinatura do contrato ocorreu na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Manaus. Na ocasião, Lula destacou a importância de compatibilizar infraestrutura com preservação ambiental. A publicação no DOU consolida a diretriz do governo de associar investimentos logísticos a um modelo robusto de governança ambiental, com participação de empresas, entes federativos e sociedade civil.
