Procedimento é realizado no Departamento de Posturas Urbanas da Semusb
Interessados devem comparecer ao Departamento de Posturas Urbanas da Semusb
Para fazer a inscrição (cadastramento), os interessados em realizar a prestação do serviço devem comparecer ao Departamento de Posturas Urbanas da Semusb, localizado na rua Aparício Moraes, nº 3186, bairro Industrial, na zona Norte de Porto Velho e apresentar a documentação citada no Edital de Chamamento nº 03/2025, publicado no Diário Oficial do último dia 7 de fevereiro. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
Conforme o diretor de Posturas Urbanas, Gilbson Morais, pessoas com impedimento de contratar com a administração pública não podem se inscrever, como prevê o art. 87 da lei nº 8666/93, já que foram declaradas inidôneas, enquanto estiver em vigor o prazo estabelecido pela sanção aplicada. Da mesma forma, aqueles que estão em débito com tributos municipais pertinentes aos serviços que desejam prestar nesse período de festas carnavalescas.
Ele ainda esclarece que o prazo para o credenciamento dos vendedores ambulantes interessados em trabalhar durante os desfiles de carnaval na Av. Pinheiro Machado aconteceu no período de 11 a 14 de fevereiro.
Também conforme o edital, os ambulantes autorizados a trabalhar precisam cumprir algumas determinações, como, por exemplo, dispor de lixeiras, recolhimento e destinação correta dos resíduos produzidos. A venda de produtos em recipientes de vidro é terminantemente proibida por questões de segurança.
As inscrições são para ambulantes que trabalham com tendas, food truck ou carrinhos, tanto para quem vende alimentos ou bebidas.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)