Volume maior de contribuintes eleva riscos de erro, malha fina e amplia dúvidas sobre deduções e rendimentos
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Porto Velho, RO – A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o prazo final de 30 de maio de 2025. Isso representa um acréscimo de 3,2 milhões de contribuintes em relação ao ano anterior, quando o Fisco recebeu 43 milhões de declarações.
Desde o início oficial do prazo, em 17 de março, mais de 5 milhões de declarações já foram enviadas.
Erros aumentam e malha fina preocupa contribuintes
Com o aumento no volume de contribuintes, cresce também o número de declarações com inconsistências. Em 2024, cerca de 3,2% dos formulários foram retidos na malha fina.
Entre os principais motivos, destacam-se erros em deduções, que responderam por 57,4% das retenções. Despesas médicas lideram os problemas, com 51,6% dos casos.
Outros fatores frequentes incluem a omissão de rendimentos (27,8%), divergência no imposto retido na fonte (9,4%), deduções de incentivo (2,7%) e rendimentos acumulados (1,6%).
Especialista aponta falhas mais comuns na declaração
Segundo Cristiane Almeida, contadora da Brasis Contabilidade, uma das dúvidas mais recorrentes está na atualização do custo de aquisição de imóveis. Ela explica que a legislação não permite atualização com base no valor de mercado.
Segundo ela, o contribuinte pode incorporar custos de reforma, construção ou ampliação ao valor do imóvel, desde que tenha documentos comprobatórios, como notas fiscais ou recibos.
Além disso, é importante atenção ao declarar despesas médicas e educacionais. Consultas, internações hospitalares e mensalidades são exemplos de gastos que podem ser incluídos, desde que comprovados.
Renda de dependentes e fontes adicionais causam inconsistência
A contadora alerta que a omissão de uma segunda fonte de renda, como aluguéis ou palestras, é um erro comum. Outro ponto crítico é o preenchimento incorreto de informações sobre dependentes.
A inclusão de dependentes que não se enquadram nas regras da Receita pode levar à malha fina. Também pode comprometer a declaração a não inclusão da renda dos dependentes, quando obrigatória.
Segundo Cristiane, o aumento patrimonial incompatível com a renda declarada é um dos sinais que levam à fiscalização.
Retenção atinge quem espera restituição
Dados da Receita mostram que 71% das declarações retidas em 2024 são de contribuintes que esperavam restituição. Isso corresponde a mais de 1 milhão de documentos.
Outros 27% envolvem pessoas com imposto a pagar. Apenas 2% das declarações retidas apresentaram saldo zero.
Para Cristiane, esse dado reforça a importância de preencher corretamente todas as informações, mesmo entre os que esperam reembolso. “Os erros impactam tanto quem deve pagar quanto quem espera receber”, afirma.
MEI e saída do país exigem atenção especial
Cristiane lembra que o Microempreendedor Individual (MEI) pode estar obrigado a declarar, dependendo da soma de rendimentos tributáveis. Nesse caso, é necessário acompanhamento contábil.
Ela também orienta que pessoas em processo de saída definitiva do Brasil informem à Receita para regularizar a situação fiscal.
No caso de planos de previdência privada, a contadora recomenda declarar tanto os valores aportados quanto os resgates feitos, respeitando as regras específicas da Receita Federal.
Projeto de reforma do IR prevê isenção até R$ 5 mil em 2026
O Projeto de Lei nº 1087/2025, enviado ao Congresso em março, propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.
A proposta também atualiza as faixas de tributação e prevê simplificação do preenchimento da declaração. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais.
Segundo Cristiane, a medida pode beneficiar milhões de famílias com alívio na carga tributária. Ao mesmo tempo, exigirá ajustes na estrutura fiscal do governo.
Fonte: Carta Capital